ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 29.11.1989.

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Machado, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, Antonio Hohlfeldt e Clóvis Ilgenfritz. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Vicente Dutra que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Atas da Centésima Trigésima Sexta Sessão Ordinária, da Vigésima Quinta Sessão Extraordinária, da Qüinquagésima Quinta Sessão Solene e da Declaratória da Centésima Trigésima Sétima Sessão Ordinária, as quais foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cyro Martini, 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Elói Guimarães, 01 Indicação; pelo Ver. Ervino Besson, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 190/89 (Proc. 3101/89); pelo Ver. Jaques Machado, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Nelson Castan, 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Mano José, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Vicente Dutra, 02 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 382/89, do Dep. João Neto, Líder do PSB na Câmara Federal; 463/89, do Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul; 920, 921, 922 e 923/89, do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre. A seguir, tendo sido constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. José Alvarenga, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares nos dias vinte e nove e trindo deste mês do corrente ano. Em prosseguimento, o Sr. Presidente declarou empossado no exercício da Vereança o Suplente Adroaldo Correa e, informando que S. Exa. já prestou compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de faze-lo novamente, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Adroaldo Correa, solicitando a inversão na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se pela ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 149/89 e o Projeto de Resolução nº 40/89. E, deixaram de ser apreciados, face à aprovação de Requerimentos solicitando adiamento da discussão e votação, por três Sessões Ordinárias, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 159/89 e nº 105/89, apresentados, respectivamente, pelos Vereadores Ervino Besson e Vieira da Cunha. Ainda foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Elói Guimarães, de Voto de Congratulações com o Décimo Oitavo Batalhão de Infantaria Motorizado pela passagem de seu aniversário; do Ver. Flávio Koutzii, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 149/89, seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data; e do Ver. Valdir Fraga, solicitando o acima referido para o Projeto de Resolução nº 40/89. Durante os trabalhos, o Senhor Presidente respondeu a Questões de Ordem, do Ver. Wilson Santos, acerca da manutenção ou não das inscrições para o período de Grande Expediente desta tarde e, do Ver. Vieira da Cunha, acerca da apresentação de Requerimento solicitando adiamento de discussão e votação, em projeto na Ordem do Dia, por S. Exa., a projeto de autoria de outro Edil. Às quatorze horas e quarenta e três minutos, tendo sido constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos da presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ocorrer logo após. Registraram-se as presenças dos Vereadores Edi Morelli, João Dib, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Valdir Fraga e Vicente Dutra. Registre-se, também, que após o período de Expediente, foi apregoado, pela Mesa, Ofício nº 928/89, do Senhor Prefeito Municipal. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após ser distribuída em avulsos e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa submete ao Plenário, Requerimento do Ver. José Alvarenga, solicitando Licença para Tratar de Assuntos Particulares nos dias 29 e 30 do corrente. O Requerimento tem Parecer favorável do Ver. Lauro Hagemann. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Declaramos empossado na Vereança o Ver. Adroaldo Corrêa, nos termos do § 2º do art. 5º do Regimento Interno, informamos que passará a integrar a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Para um Requerimento, Sr. Presidente.

(Assentimento da Presidência.)

O SR. ADROALDO CORRÊA (Requerimento): Em função de que temos alguns Projetos e um que interessa, sobremaneira, o andamento da Lei Orgânica, em Pauta, gostaria de solicitar a inversão da ordem dos trabalhos para pôr em primeiro momento a Ordem do Dia, e, posteriormente, os demais pontos da Sessão.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, é referente à ordem para falar no Grande Expediente. Na segunda-feira, o Grande Expediente foi destinado a uma Sessão Solene para homenagear a ACM, conseqüentemente, deveria ser mantida a inscrição dos Vereadores que constavam na segunda-feira, e ela foi alterada. Como não vai haver, hoje, continuam os que estavam inscritos com o direito de falar no primeiro Grande Expediente que houver.

O SR. PRESIDENTE: Nós responderemos a V. Exª.

Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA – URGÊNCIA

PROC. Nº 2723/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/89, de autoria do Ver. Ervino Besson, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Coronel Dastro de Moraes Dutra.

Parecer Conjunto:

- da CJR. e CEC. Relatora-Geral Verª Letícia Arruda.

O SR. PRESIDENTE: Requerimento, de autoria do Ver. Ervino Besson, solicitando seja o PLL nº 159/89 adiado em sua discussão e votação por três Sessões. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. VIEIRA DA CUNHA (Questão de Ordem): Logo a seguir, há um Projeto de Lei do Ver. Nelson Castan, que ainda não se encontra em Plenário. Eu pergunto a V. Exª se este Vereador, na condição de Líder da Bancada, teria condições regimentais de solicitar o adiamento ou somente o próprio autor poderia fazê-lo.

O SR. PRESIDENTE: O Líder pode.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1941/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/89, de autoria do Ver. Nelson Castan, que determina a abertura da Avenida Beira-Rio ao tráfego de veículos nos sete dias da semana e, em especial, aos sábados e domingos. Com Substitutivo.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Décio Schauren: pela rejeição do Projeto e do Substitutivo;

- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação do Projeto e rejeição do Substitutivo;

- da CEDECON. Relator Ver. Leão de Medeiros: pela rejeição do Projeto e do Substitutivo.

O SR. PRESIDENTE: Submetemos ao Plenário Requerimento de autoria do Ver. Vieira da Cunha, solicitando seja o PLL nº 105/89 adiado em sua discussão e votação por três Sessões. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2606/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/89, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que denomina Praça Povo Palestino um logradouro irregular.

Observação:

- Incluído na Ordem do Dia por força do art. 44 da Lei Orgânica Municipal.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 149/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 149/89 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando seja o PLL nº 149/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 3024/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/89, que cria cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

Observação:

- Independente de Parecer, art. 143 do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 040/89. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PR nº 040/89 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Valdir Fraga, solicitando seja o PR nº 040/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa submete ao Plenário Requerimento de autoria do Ver. Elói Guimarães, solicitando Voto de Congratulações com o 18º Batalhão de Infantaria Motorizado pela passagem do seu aniversário, a ocorrer dia 28 de novembro de 1989. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Há 6 Vereadores presentes, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Registrem-se as presenças dos Vereadores Edi Morelli, João Dib, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Valdir Fraga e Vicente Dutra.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 14h43min.)

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